Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Horas Extras. Validade dos Registros.

OAB-PR pedirá a Conselho Federal que questione aumento de custas

Por meio de um decreto judiciário, o presidente do TJ elevou para R$ 0,153 o valor do módulo unitário de referência das custas judiciais

Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto

Os réus deverão indenizar o autor no valor de R$ 1.180, referente ao conserto do veículo.

CCJ do Senado aprova três indicações para ministros de tribunais superiores

Apontados por Dilma Rousseff, que ainda precisam passar pelo plenário da Casa, irão ocupar vagas no STJ, TST e STM

Distrito Federal é condenado a indenizar preso por perda de visão parcial

Ele receberá R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de danos morais.

Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010

Tipificação do terrorismo deve sair antes da Copa

Objetivo da comissão é regulamentar a Constituição de 1988, consolidando leis que versam sobre o mesmo tema e tornar sem efeito artigos obsoletos da legislação

Juiz é denunciado por abuso de autoridade contra dois advogados

cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade.

OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados

Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição

O descaso para com o DPF

Abrange o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão, pelo Governo Federal e pelos Tribunais Superiores

Dano moral em inadimplemento de contrato

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

O STF pode substituir a competência do Poder Legislativo?

“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo”, afirma o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins.

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às

Procuradoria da Mulher defende valorização das parteiras e parto humanizado

Para a presidente da Rede Estadual das Parteiras do Amapá, Maria Luiza Dias, as parteiras merecem se aposentar como qualquer outro trabalhador

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade